10 dicas para ficar atento no contrato de compra e venda de imóvel

Comprar um imóvel é uma situação que sempre gera expectativas. Da escolha ao fechamento do contrato, toda atenção é pouca. É muita a burocracia, muitos os detalhes jurídicos e mesmo físicos em relação ao estado da sala, casa ou apartamento. Mas é na nora do contrato de compra e venda que o cuidado deve ser redobrado.

Afinal, qualquer cláusula faltando, em desacordo com a lei, abusiva ou omissa em relação a alguma situação pode abrir brecha para grandes dores de cabeça. Conheça os 10 itens principais para ficar atento na hora de assinar o contrato.

Contrato de compra e venda: o que observar

Ser pego em cláusulas leoninas por não prestar atenção ou não ter a assessoria adequada na assinatura do contrato de compra e venda não é difícil. Veja quais são os 10 principais pontos e garanta a sua tranquilidade.

1 – Fuja dos contratos-padrão

Um contrato de compra e venda nunca é igual ao outro. Cada negociação é única, por isso o documento deve ser redigido exclusivamente para cada caso. Ainda que haja alguns itens básicos e comuns a todos eles, é nas particularidades que mora o perigo.

Todas as cláusulas devem ser redigidas de forma minuciosa e clara, sem margens para interpretações errôneas ou ambíguas. O contrato de compra e venda precisa ser produzido de acordo com as necessidades das partes envolvidas.

2 – Identificação de todas as partes envolvidas

O contrato de compra e venda deve trazer a identificação completa de todas as partes envolvidas, sejam pessoas físicas e/ou jurídicas. Número dos documentos, estado civil, endereço e profissão são dados imprescindíveis.

Se o vendedor for casado, o cônjuge tem que participar do contrato, a menos que o regime de casamento seja o de separação total de bens.

3 – Descrição completa do imóvel negociado

O imóvel negociado deve ser integralmente descrito no contrato de compra e venda. Essa descrição deve partir da matrícula, a “certidão de nascimento” do imóvel. Ce lá devem sair informações como localização, averbações, proprietários atuais, metragem, escritura pública etc.

Caso a vaga na garagem seja considerada um imóvel à parte, a informações de sua própria matrícula também deve constar no contrato de compra e venda.

4 – Preço e forma de pagamento

O contrato de compra e venda também deve conter o preço e a forma de pagamento, com condições (à vista ou parcelado), prazos e vencimentos das prestações.

Faça um checklist do que deve constar no documento: índice e periodicidade de reajuste, formas de correção do saldo e das prestações, local de pagamento, valor do sinal (entrada), e valores a serem pagos na entrega das chaves.

5 – Condições do imóvel

No documento também deve haver menção ao estado do imóvel, se está sendo vendido inteiro, se é lote e qual a metragem do terreno comercializado.

Além disso, se há alguma dívida, penhora ou hipoteca, além da relação entre o pagamento de parcelas e as obrigações do vendedor.

Deve ser estabelecido e informado no contrato de compra e venda também o prazo para entrega do imóvel, vazio de coisas e pessoas, ou entendimentos especiais entre as partes.

6 – Regras sobre a rescisão

O contrato de compra venda deve também prever sanções e responsabilidades no caso de quebra do contrato.

Se houver desistência do imóvel, o documento deve especificar as consequências para ambas as partes, se haverá indenização ou multa contratual.

7 – Imóveis na planta

No caso de imóveis na planta, é preciso incluir prazo de início das obras e de entrega das chaves, valor da multa por atraso, periodicidade e índice de reajuste, correção do saldo das prestações etc.

Quando o imóvel é comprado na planta, geralmente as construtoras já apresentam um contrato de compra e venda próprio. Leia atentamente, principalmente em relação à desistência da compra.

Qualquer item que não concordar, negocie alteração. O ideal é ter um profissional por perto para assessorar na mediação.

8 – Informações sobre a estrutura do imóvel

O Memorial Descritivo com todas as informações de acabamento pertinentes ao imóvel, quando este estiver pronto, também deve constar no contrato de compra e venda. Outro item importante é o número de vagas de estacionamento.

9 – Cuidado com valores extras

É preciso também ficar bem atento para não pagar nenhum valor separado do contrato. Há várias situações em que o futuro mutuário acaba pagando taxas abusivas, como a SATI e a corretagem sem saber da sua ilegalidade.

O problema é que pode ser bastante difícil comprovar o pagamento feito à parte posteriormente, na hora de correr atrás dos seus direitos. O melhor é não arriscar.

10 – Participe da Comissão de Representantes

O artigo 55 da Lei do Condomínio e da Incorporação (Lei 4591/64) prevê a constituição de uma Comissão de Representantes para imóveis em construção. Através da Comissão, os futuros moradores monitoram todo o andamento da obra, desde a qualidade do material que está sendo utilizado até o cumprimento do cronograma previsto no contrato, entre outros procedimentos.

Uma dica importante para evitar dor de cabeça com o contrato de compra e venda é tendo uma assistência especializada do seu lado.

A Special Properties conta com os melhores profissionais do ramo para auxiliar em todo o processo de compra e venda de imóveis. Venha conversar com um especialista e garanta a tranquilidade do seu investimento.

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